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Restituição de Contribuições Acima do Teto
Médico, seu patrimônio pode estar sendo retido indevidamente pelo INSS.
Se você é médico, atua em diferentes hospitais, clínicas ou possui vínculos como autônomo e celetista simultaneamente, é altamente provável que suas contribuições previdenciárias estejam ultrapassando o teto legal (R$ 8.475,55 em 2026).
Essa "bitributação" gera um pagamento indevido que não aumenta o valor da sua aposentadoria futura.
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Com mais de 60 anos de expertise, a CC/SR Advogados especializou-se para profissionais de saúde, garantindo a recuperação dos valores excedentes dos últimos 5 anos com segurança jurídica.
Entenda a Restituição de Contribuções
acima do Teto Previdenciário para Médicos
O Art. 28, § 5º da Lei 8.212/91 é claro: o salário de contribuição é limitado ao teto do INSS. No entanto, quando um médico possui múltiplos vínculos, cada fonte pagadora recolhe a contribuição de forma isolada. O resultado é um excedente financeiro que a Receita Federal retém, mas que a lei obriga a devolver.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.230.957/RS), o direito à restituição desses valores é pleno, desde que respeitado o prazo prescricional de 60 meses.
O impacto financeiro: Para um profissional que contribui R$ 1.000,00 acima do teto mensalmente, a restituição corrigida dos últimos 5 anos pode superar R$ 100.000,00. Este valor é seu por direito e pode ser reinvestido em sua carreira, clínica ou previdência privada.
A restituição é para quem?
Identifique se você se enquadra nos requisitos para a recuperação de valores:
A CCSR já deferiu 98% dos requerimentos conduzidos envolvendo Restituição de Contribuições acima do Teto para médicos
O seu benefício representa décadas de trabalho, contribuição e planejamento.
Não deixe que o INSS retenha isso.
Com mais de 60 anos de atuação em revisões e estratégias previdenciárias, a CC/SR Advogados alia tradição, profundidade técnica e segurança jurídica para conduzir pedidos de restituição com precisão e autoridade.
01
Auditoria de Contribuições
Analisamos seus holerites, DECOREs e o CNIS para identificar exatamente onde e quanto foi pago acima do limite legal.
03
Pedido de repetição de indébito
Conduzimos o requerimento administrativo ou judicial junto à Receita Federal, fundamentado nas mais recentes decisões dos Tribunais Superiores.
02
Cálculo de Restituição
Elaboramos um cálculo técnico detalhada com a correção monetária integral (SELIC), apurando o montante exato a ser recuperado.
04
Recebimento dos valores
Ao final, os valores são depositados diretamente ao cliente. A remuneração é vinculada ao êxito, assegurando total alinhamento e ausência de risco ao benefício.