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Restituição de Imposto de Renda para aposentados com doença grave
É aposentado, tem uma doença grave e ainda paga Imposto de Renda sobre sua aposentadoria?
Se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS e possui diagnóstico de doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, e à restituição de tudo que foi cobrado indevidamente nos últimos 5 anos.
Você pode ter direito a receber de volta valores superiores a R$40.000 do seu Imposto de Renda.
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Entenda a Restituição de
Imposto de Renda por Doença Grave
A lei brasileira (Art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88) garante isenção total do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma para quem possui diagnóstico de doença grave reconhecida pela Receita Federal.
O problema: essa isenção não é automática. Enquanto o pedido não é feito, o INSS continua descontando o IR normalmente — como se o beneficiário não tivesse direito a nada.
Isso significa que muitos aposentados pagaram imposto durante anos sem precisar. Nesses casos, é possível pedir a restituição retroativa de até 5 anos a partir da data do pedido. Após esse prazo, os valores prescrevem e não podem mais ser recuperados.
Importante: cada mês que passa pode representar valores que você não conseguirá recuperar.
A restituição é para quem?
Conheça os principais requisitos que podem enquadrar você no direito à restituição de Imposto de Renda:
Doenças previstas em lei: câncer, Parkinson, cardiopatia grave, esclerose múltipla, hepatopatia grave, nefropatia grave, AIDS, cegueira, tuberculose ativa, hanseníase, entre outras.
Sua aposentadoria representa décadas de trabalho e contribuição.
Não deixe o governo ficar com o que é seu por direito.
Com mais de 60 anos de atuação em revisões e estratégias previdenciárias, a CC/SR Advogados conduz pedidos de restituição por doença grave com precisão técnica, segurança jurídica e atendimento 100% online, de qualquer lugar do Brasil.
01
Análise preliminar
Realizamos atendimento online para avaliar, de forma criteriosa, se você tem direito à isenção e à restituição retroativa.
03
Protocolo do pedido
Conduzimos integralmente o processo junto à Receita Federal, declarações retificadoras, documentação e acompanhamento via e-CAC.
02
Cálculo técnico
Com o laudo médico e o histórico de pagamentos, calculamos com precisão o valor total a ser recuperado dos últimos 5 anos.
04
Recebimento dos valores
Os valores são depositados diretamente na sua conta. Nossa remuneração é vinculada ao êxito: você não paga nada se não receber.