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Restituição de Imposto de Renda para brasileiros no exterior
É aposentado e mora no exterior?
Se você reside fora do Brasil e recebe aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social, pode ter direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda.
Você pode ter direito a mais de R$40.000 em restituição do seu Imposto de Renda no Brasil
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Entenda a Restituição de IR
para Brasileiros no exterior
Se você reside fora do Brasil e recebe aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social, pode ter direito à restituição de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda.
Em muitos casos, foi aplicada automaticamente a alíquota fixa de 25% sobre o benefício, sob o código 204 no extrato de pagamento. Ocorre que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, essa cobrança pode ser revista para aplicação da tabela progressiva, como se o beneficiário estivesse domiciliado no Brasil.
Essa revisão pode gerar restituições expressivas, frequentemente superiores a R$ 40.000,00, considerando os últimos cinco anos.
Importante: o direito à restituição alcança apenas os valores pagos nos últimos cinco anos. Após esse prazo, ocorre a prescrição e os valores não podem mais ser recuperados.
A restituição é para quem?
Conheça os principais requisitos que podem enquadrar você no direito à restituição de Imposto de Renda:
A CCSR já deferiu 98% dos requerimentos conduzidos envolvendo Restituição do Imposto de Renda para brasileiros no exterior
O seu benefício representa décadas de trabalho, contribuição e planejamento.
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Com mais de 60 anos de atuação em revisões e estratégias previdenciárias, a CC/SR Advogados alia tradição, profundidade técnica e segurança jurídica para conduzir pedidos de restituição com precisão e autoridade.
01
Análise preliminar
Realizamos atendimento online para avaliar, de forma criteriosa, a existência do direito à restituição.
03
Protocolo do pedido
Após a formalização contratual, conduzimos integralmente o requerimento na esfera administrativa ou judicial.
02
Cálculo técnico
Com a documentação necessária, elaboramos o recálculo preciso do imposto e apuramos o valor a ser recuperado.
04
Recebimento dos valores
Ao final, os valores são depositados diretamente ao cliente. A remuneração é vinculada ao êxito, assegurando total alinhamento e ausência de risco ao benefício.